O Conselho Participativo Municipal de Campo Limpo é apresentado pela Prefeitura de São Paulo como um espaço de participação cidadã na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. A página reúne informações sobre o conselho e suas atividades.
A base do colegiado inclui o artigo 29, inciso XII, da Constituição Federal, que prevê a cooperação de associações representativas no planejamento municipal. A Prefeitura também cita a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e decretos que regulamentam o conselho.
Para o biênio 2025-2026, a relação divulgada pela Subprefeitura Campo Limpo inclui 28 conselheiros titulares e um suplente. A página informa que as reuniões de 2026 estão previstas para ocorrer mensalmente na sede da Subprefeitura.
O material reúne regras de composição, nomes dos representantes, canais de contato e registros de reuniões. Há atas listadas para Campo Limpo referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026.
Função do conselho e regras de composição
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Conselho Participativo Municipal é permanente e reúne representantes da administração municipal e da sociedade civil. Essa estrutura permite que a participação dos cidadãos se relacione à formulação, à implementação e à avaliação das políticas públicas municipais.
As regras preveem conselheiros eleitos em cada distrito que integra a respectiva Prefeitura Regional. Para definir a quantidade por distrito, são considerados os critérios da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019.
De acordo com os critérios publicados, o total de conselheiros na cidade corresponde a um para cada 10 mil habitantes; frações iguais ou superiores a 5 mil são arredondadas para cima, e as menores, para baixo. O cálculo por distrito também considera um conselheiro por 10 mil habitantes, respeitada a regra legal, e cada Prefeitura Regional deve ter entre 5 e 24 conselheiros.
Representantes do biênio 2025-2026 e canais de contato
A relação de titulares divulgada para o biênio 2025-2026 inclui Adriana de Oliveira, Alexandre Hermínio Souza, Bianca Amendola, Carlitos Pires, Carlos Antonio Horvat, Edna Maria da Silva Moreira, Evandro Santos da Silva, Jacqueline Damasceno Santos, Jairo Agard Candido, José Antonio de Andrade, Kabir Oluwagbenga Balogun, Kevin Nunes Mendonça, Liliane de Castro Coutinho e Mario Jose das Neves.
Também constam como titulares Mayra Peixoto, Monica Oliveira Santos Silva, Rinaldo Solano Lopes, Rosely Ugolini, Rosangela Vieira de Souza, Severino da Silva Firmino, Silvana Vasconcelos, Suely Mastroroso, Telisvaldo Oliveira Rios, Tereza Djane Arrais, Valdecy Dias G. dos Santos, Wagner de Cassio Barbosa, Willian Rodrigues Santos e Zenaide Bernardes dos Santos. A página identifica David Newton da Silva como suplente.
O contato do colegiado é o e-mail [email protected]. A Prefeitura indica Ivana Tenorio como interlocutora, pelo telefone 11 3397-0572 e pelo endereço [email protected]; o atendimento é associado à Avenida Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, no 6º andar.
Calendário de reuniões e atas de Campo Limpo
O calendário de 2026 prevê reuniões mensais nos dias 21 de janeiro, 25 de fevereiro, 18 de março, 15 de abril, 20 de maio, 23 de junho, 15 de julho, 19 de agosto, 17 de setembro, 21 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro. A página informa que os encontros ocorrem às 19h, na Subprefeitura Campo Limpo.
Para 2026, estão listadas atas de reuniões realizadas entre janeiro e outubro, nas datas de 21/01, 25/02, 18/03, 15/04, 20/05, 23/06, 15/07, 19/08, 17/09 e 21/10. Os registros indicam as 19h e a sede da Subprefeitura como local, e são disponibilizados em arquivos PDF.
A relação de atas de 2025 inclui reuniões entre fevereiro e dezembro, com registros associados às datas de 20/02, 19/03, 09/04, 21/05, 11/06, 16/07, 20/08, 17/09, 22/10, 22/11 e 03/12. Há uma divergência na entrada de abril: a página informa 09/04, enquanto o nome do arquivo vinculado indica 23/04; por isso, as datas aparecem de formas diferentes no material divulgado.
A Prefeitura também reúne documentos de reuniões de 2024, identificados como atas do Conselho Participativo de Campo Limpo. As entradas informam a Subprefeitura Campo Limpo como local e 19h como horário, e os arquivos abrangem registros de diferentes meses daquele ano.
