As contas de Campo Limpo Paulista ainda são pressionadas por dívidas e compromissos financeiros, embora indicadores fiscais tenham melhorado. A situação foi exposta em uma sessão pública dedicada às finanças da Prefeitura.
Segundo a apresentação municipal, o levantamento reuniu dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Secretaria Municipal de Fazenda, Convênios e Parcerias. Os números abrangem receitas, despesas e obrigações entre 2021 e 2026.
A análise foi apresentada à população de Campo Limpo Paulista e incluiu informações sobre a evolução das contas municipais. Entre os dados examinados estão as diferenças entre receitas previstas e arrecadadas e o impacto de compromissos que atravessam exercícios.
O diagnóstico também abordou a reorganização financeira da Prefeitura, indicadores de equilíbrio fiscal e medidas de planejamento. A exposição apontou avanços, mas registrou que financiamentos e despesas obrigatórias ainda limitam a disponibilidade de recursos.
Receitas abaixo das previsões e mudanças no orçamento
Em 2023, a Prefeitura estimou receita total de R$ 469,77 milhões, mas arrecadou R$ 377,85 milhões. A diferença de R$ 91,93 milhões abaixo da previsão foi composta por R$ 22,84 milhões em receitas correntes frustradas e R$ 69,09 milhões em receitas de capital.
Entre as receitas correntes, o IPTU teve previsão de R$ 40,21 milhões e arrecadação de R$ 35,73 milhões. No Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a estimativa era de R$ 65,17 milhões, enquanto o valor recebido ficou em R$ 56,11 milhões.
Em 2024, as arrecadações de IPTU, taxas de serviços e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somaram R$ 16,42 milhões a menos do que o previsto. A apresentação também mencionou diferenças em recursos destinados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
As alterações envolvendo recursos próprios totalizaram R$ 70,92 milhões em 2023. No ano seguinte, as mudanças orçamentárias chegaram a R$ 118,72 milhões, equivalentes a 27,39% da despesa inicialmente fixada, segundo os dados apresentados pela Prefeitura.
Financiamentos e obrigações pressionam as contas municipais
As despesas com amortização e juros dos financiamentos FINISA e Desenvolve SP cresceram nos exercícios analisados. Os valores liquidados foram de R$ 13,56 milhões em 2023, R$ 19,13 milhões em 2024 e R$ 34,41 milhões em 2025.
Para 2026, a estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 36 milhões em serviço da dívida, dos quais cerca de R$ 30 milhões já apareciam como liquidados no levantamento. Em 2025, essas despesas corresponderam a 9,32% das receitas correntes arrecadadas; para 2026, a projeção é de 7,73% das receitas correntes previstas.
Outro compromisso informado foi o pagamento de R$ 5,22 milhões pelas férias dos professores, feito em 28 de janeiro de 2025. Segundo a apresentação, a obrigação deveria ter sido quitada até 30 de dezembro de 2024.
As despesas judiciais relacionadas às cestas básicas incluem Requisições de Pequeno Valor (RPVs) próximas de R$ 200 mil mensais, ou cerca de R$ 2,4 milhões por ano, além da possibilidade de bloqueios judiciais. A Prefeitura também citou parcelamentos previdenciários antigos, precatórios, compromissos com fornecedores e contratos de serviços continuados entre as obrigações que afetam as contas de Campo Limpo Paulista.
Indicadores fiscais melhoram e Prefeitura apresenta medidas de planejamento
A relação entre despesas correntes e receitas correntes, acompanhada conforme o artigo 167-A da Constituição Federal, caiu de 110,70% em junho de 2024 para 97,19% em fevereiro de 2026. O índice chegou a 96,59% em abril e a 91,44% em junho de 2026, redução acumulada de 19,26 pontos percentuais em dois anos e resultado abaixo do patamar de 95% previsto na regra constitucional.
Os restos a pagar processados, que correspondem a despesas reconhecidas e ainda não pagas, recuaram de R$ 8,05 milhões em abril de 2026 para R$ 6,07 milhões em junho. A queda foi de aproximadamente R$ 1,98 milhão, equivalente a 24,6%.
A despesa com pessoal representava 40,61% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta de 48,60% e do limite máximo de 54% para o Poder Executivo municipal. Em outubro de 2026, o demonstrativo parcial apontava arrecadação de R$ 339,27 milhões ante previsão anual de R$ 465,68 milhões, enquanto as despesas liquidadas somavam R$ 267,22 milhões; a apresentação ressalvou que os números não eram o resultado definitivo do exercício nem indicavam disponibilidade em caixa.
O plano apresentado prevê acompanhamento diário e semanal do caixa, identificação de compromissos por vencimento e revisão de contratos e despesas administrativas. Também inclui aprimoramento da cobrança tributária, recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, atualização mensal das projeções de receitas e despesas e divulgação trimestral de indicadores de arrecadação, restos a pagar, dívidas e investimentos; as medidas foram expostas como diretrizes de trabalho.
